Governo define regras para anúncio de recall

Entrou em vigor, nesta terça-feira, a portaria conjunta dos ministérios da Infraestrutura e da Justiça para a criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos. A portaria foi assinada em junho pelos ministros Tarcísio Gomes de Freitas e Sergio Moro com o objetivo de aprimorar o serviço de aviso a consumidores para substituição ou reparo de veículos após a sua entrada no mercado. A portaria moderniza as regras, tornando mais eficiente a comunicação com os proprietários dos veículos.

Na prática, significa que as informações serão mais acessíveis e que chegarão até o atual dono do veículo, com menor burocracia, por meio digital. Além disso, aqueles que possuírem cadastro atualizado no Portal de Serviços do Denatran serão também avisados pelo e-mail. Essas ações visam facilitar a comunicação com os donos de veículos para que os reparos sejam feitos o mais rápido possível e para que não ocorram acidentes.

Outra novidade da portaria interministerial, é a inclusão, em breve, do chamamento nos documentos físicos do veículo. A intenção é agilizar ainda mais o processo, que tem sido realizado por jornais, sites de notícias, rádio e televisão, e mais recentemente no aplicativo para smartphones Carteira Digital de Trânsito. O Governo Federal também encaminhou uma proposta de subsídio para um projeto de lei que proíba a transferência do veículo que não estiver com o recall regularizado.

Vinicius Melo, especialista em recall de carros e fundador do app Papa Recall aproveitou o momento para destacar pontos importantes para o motorista nesse momento:

1 – Segurança no trânsito

Um carro em circulação que tenha defeito de fábrica é praticamente uma bomba-relógio que pode trazer graves consequências. Quando menos se espera, o problema pode colocar em risco a segurança do dono do veículo, dos passageiros e de todos aqueles que estejam próximos em ruas e rodovias pelo Brasil afora.

2 – Preservação do patrimônio

Como o recall é um defeito de fabricação em que o conserto é feito pela própria fabricante, é uma estratégia para evitar a desvalorização do automóvel e, evidentemente, deixá-lo com a manutenção em dia.

3 – É um direito gratuito dos motoristas

Por não ser um problema decorrente do uso ou da idade, é um direito garantido por lei no Brasil e o procedimento é totalmente gratuito. O único dever do proprietário é levar o veículo para que a correção seja feita.

4 – Desenvolver o hábito de manutenção do veículo

As pessoas precisam entender a importância de levar o veículo à oficina no momento certo e seguir o manual do fabricante, ao invés de se preocupar apenas quando o problema já aconteceu, muitas vezes no meio da rua.

5 – Juntos por um trânsito melhor

Muitos desconhecem que o carro precisa passar por recall, outros justificam a falta de tempo e alguns culpam até os vendedores das concessionárias por não terem informado antes, desconhecendo que o recall pode ser realizado bem depois disso. O fato é que é dever do motorista saber as condições do carro e cuidar para que ele não traga problemas no futuro. O recall é a possibilidade para se informar mais e realizar os ajustes necessários para garantir a melhor experiência possível para todos.

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