O pedido de elevação transitória da Tarifa Externa Comum (TEC), de 16% para 35% para pneus de passeio e de carga importados, pelo prazo de 24 meses, solicitado pela ANIP (Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos) à Camex (Secretaria Executiva da Câmara de Comércio exterior (Camex), com o objetivo de proteger empregos e investimentos no país e combater a concorrência desleal de produtos vindos principalmente da Ásia, não irá impactar o índice de inflação no país, aponta estudo da LCA.
De acordo com a consultoria, o eventual aumento de alíquota de pneus importados, de 16% para 35%, resultaria em um impacto, direto e indireto, de 0,032 pontos percentuais sobre o IPCA, considerando pneus de carga e passeio combinados.
Os fabricantes nacionais de pneus apontam que o Brasil sofre um surto desleal de importação de pneus, principalmente da Ásia. 100% dos pneus importados da região chegam ao país abaixo dos custos de produção e 50% ingressam no país abaixo do custo da matéria prima.
Segundo o levantamento da consultoria, em 2023, os pneus de carga importados ingressaram no mercado brasileiro ao custo médio de U$ 2,9 o kg, enquanto no mercado internacional o produto era comercializado por U$ 4,2 em média.
O estudo também verificou o custo do pneu de carga importado em alguns mercados de referência. Nos Estados Unidos, o maior mercado importador do mundo, o preço médio do quilo do pneu importado ficou na casa de US$ 4,4 kg, no México o valor praticado foi de U$ 4,5 e na França alcançou o patamar de U$ 5,3 o kg.
No caso dos pneus de passeio, a distorção também é significativa. Em 2023, o kg do pneu importado era comercializado internacionalmente a US$ 5,7 o kg. No Brasil, o produto está chegando ao país por U$3,2 o kg. Nos EUA, o valor de ingresso de pneus importados de passeio estava balizado em U$ 5,8 o kg e, na França, a US$ 6,5 o kg.
Essa concorrência desleal ocorre porque o Brasil está desprotegido e não ergueu barreiras para proteger a indústria nacional, ao contrário de que fizeram EUA, México e Europa, que optaram por limitar a entrada de importados em seus mercados, para preservar empregos e investimentos.
O Brasil tem hoje 11 fabricantes de pneus com operações no país. São 21 plantas industriais, distribuídas por 7 estados. A indústria de pneus empresa 32 mil trabalhadores diretos e 500 mil indiretos no país. Este conjunto foi responsável pela venda de 52 milhões de pneus no mercado local em 2023. As fabricantes instaladas no país investiram nos últimos 10 anos cerca de R$ 11 bilhões em suas unidades fabris para excelência de processos, aumento da capacidade de produção, tecnologia, inovação e sustentabilidade.
“Se o governo não tomar nenhuma medida, vamos ter fechamentos de postos de trabalho e cancelamento de investimentos no país”, diz Klaus Curt Müller, presidente executivo da ANIP. Para ele, o problema da concorrência desleal também traz riscos de desindustrialização. “Essa invasão de pneus importados, como está hoje, desorganiza toda a cadeia de produção de pneus no país, o que envolve setores como os produtores de borracha, aço, têxteis e de produtos químicos, que também estão sentido os efeitos”. Para Curt, a elevação da alíquota traria mais equilíbrio ao mercado e colocaria a importação de pneus em linha com os padrões internacionais de preços, sem impactar a inflação. “O estudo mostra que a elevação de alíquota não produziria inflação e protegeria empregos e investimentos no Brasil”, avalia o executivo.
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