O ano de 2026 inicia com reforço na fiscalização de normas que já passaram por mudanças recentes no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente após a Lei 14.599/23. A multa por infração relacionada ao exame toxicológico, aplicável aos motoristas das categorias C, D e E, permanece sendo uma das mais altas do país: R$ 1.467,35, acompanhada de suspensão da CNH por três meses. A Resolução Contran 996/23, que revisou regras para ciclomotores e veículos autopropelidos, continua em processo de implementação pelos Detrans estaduais, ampliando a atenção sobre registro, circulação e segurança desses veículos.
As atualizações dos últimos anos reorganizaram pontos essenciais do CTB. Motoristas profissionais precisam comprovar exames toxicológicos periódicos sob pena de infração gravíssima. Já a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e similares passou a seguir definições mais precisas do Contran, que orientam cada Estado a estabelecer procedimentos próprios de registro e fiscalização. Na prática, condutores devem acompanhar as publicações dos Detrans, já que a regulamentação varia conforme a região.
“O trânsito está passando por ajustes importantes, e 2026 deve ter uma fiscalização mais rígida das regras que já existem. O exame toxicológico continua obrigatório para motoristas profissionais, com multas altas para quem não cumprir os prazos. Já quem usa ciclomotores ou veículos elétricos deve ficar atento às orientações do Detran de seu Estado”, comenta o advogado Dr. Tony Santtana.
Com isso, a recomendação é clara: motoristas devem revisar prazos, documentos e normas estaduais, acompanhando os canais oficiais de trânsito ao longo de 2026. As mudanças recentes reforçam a busca por um trânsito mais seguro, atualizado e preparado para a nova realidade da mobilidade no país.
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