A primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficou mais acessível e menos burocrática, mas também ganhou uma nova exigência. Desde 1º de junho de 2026, candidatos à primeira habilitação nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis) precisam apresentar resultado negativo em exame toxicológico. As mudanças fazem parte da maior reformulação do sistema brasileiro de habilitação dos últimos anos, que busca ampliar o acesso ao documento sem abrir mão de mecanismos voltados à segurança no trânsito.
Entre as principais alterações está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Os candidatos passaram a ter liberdade para escolher como desejam se preparar para os exames, podendo utilizar cursos gratuitos disponibilizados pelo Ministério dos Transportes, estudar em instituições credenciadas, contratar instrutores autônomos habilitados ou optar pela preparação independente. Também deixou de existir a carga horária mínima obrigatória para as aulas práticas, desde que o candidato seja aprovado nas avaliações do Detran. Com o novo modelo, a expectativa é reduzir em até 80% o custo para obtenção da primeira CNH nas categorias A e B.
Na avaliação do Sindicato Nacional dos Cegonheiros (Sinaceg), entidade patronal que reúne mais de 5 mil profissionais especializados no transporte de veículos zero quilômetro em todo o país, a modernização representa um avanço ao ampliar o acesso à habilitação, mas exige atenção para que a simplificação do processo não comprometa a qualidade da formação dos novos motoristas.
“Facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação é importante porque amplia as oportunidades para milhares de brasileiros. Mas essa conquista precisa caminhar ao lado de uma formação sólida e do fortalecimento da cultura de responsabilidade no trânsito. Quem assume o volante deve estar preparado para tomar decisões rápidas, respeitar as leis e compreender que dirigir é um compromisso permanente com a preservação da vida”, afirma José Ronaldo Marques da Silva (Boizinho), presidente do Sinaceg.
Além da flexibilização da formação, a legislação ampliou as exigências voltadas à segurança viária. O exame toxicológico passou a ser obrigatório para quem busca a primeira habilitação nas categorias A e B. O teste, realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), possui janela retrospectiva mínima de 90 dias para identificar o consumo de substâncias psicoativas e é exigido exclusivamente na emissão da primeira CNH, não sendo aplicado às renovações dessas categorias.
Para Márcio Galdino, diretor regional do Sinaceg, a medida reforça uma política de prevenção que beneficia todos os usuários das rodovias.
“Quem vive diariamente nas estradas sabe que um motorista sem condições adequadas para dirigir coloca em risco não apenas a própria vida, mas a de todos que compartilham a via. O exame toxicológico não substitui uma formação de qualidade nem a fiscalização, mas acrescenta uma importante etapa de prevenção. Segurança no trânsito é resultado da soma entre educação, responsabilidade, controle e respeito à vida”, destaca.
As novas regras já refletem na procura pela habilitação. Segundo o levantamento, entre janeiro e abril de 2026 foram registrados 4,8 milhões de pedidos da primeira CNH, volume quatro vezes superior ao observado no mesmo período do ano anterior. Ao mesmo tempo, a flexibilização da formação gerou debates entre representantes dos Centros de Formação de Condutores e especialistas em trânsito, que defendem atenção à preparação dos novos motoristas diante do novo modelo
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